O projeto foi aprovado após 11 horas de discussão
no Senado, após ter passado pela Câmara. A sanção do presidente José Pepe
Mujica é tida como certa.
Segundo o governo, o objetivo da lei é tirar poder
do narcotráfico e reduzir a dependência dos uruguaios de drogas mais pesadas.
A lei foi atacada pela oposição. O líder colorado
Pedro Bordaberry disse que "não se pode fazer experimento com isso, são
coisas muito sérias".
Já o senador governista Ernesto Agazzi defendeu o
projeto e foi irônico ao falar da estratégia de combate às drogas em vigor no
mundo.
"Não sei se a guerra às drogas fracassou. Para
alguns ela tem funcionado muito bem, alguns têm ganhado muito dinheiro",
disse.
Mas como vai funcionar essa nova lei? Abaixo a BBC
responde a várias perguntas para ajudar o leitor a entender como vai funcionar
a liberação da maconha no Uruguai.
Quem vai supervisionar a 'indústria' da
maconha?
Pela lei, o Estado assume o controle e a regulação
das atividades de importação, produção, aquisição, a qualquer título,
armazenamento, comercialização e distribuição de maconha ou de seus derivados.
Uma agência estatal, o Instituto de Regulação e
Controle de Cannabis (IRCCA), ligado ao Ministério da Saúde Pública, será
responsável, por sua vez, por emitir licenças e controlar a produção,
distribuição e compra e venda da droga.
Em suma, todas as fases do processo terão, de
alguma forma ou de outra, a presença do Estado .
Quem pode comprar e plantar maconha?
Todos os uruguaios ou residentes no país, maiores
de 18 anos, que tenham se registrado como consumidores para o uso recreativo ou
medicinal da maconha poderão comprar a erva em farmácias autorizadas.
Além disso, os usuários poderão ter acesso à droga
de outras duas maneiras:
Autocultivo pessoal (até seis pés de maconha e até
480 gramas por colheita por ano) .Clubes de culturas (com um mínimo de 15
membros e um máximo de 45 e um número proporcional de pés de maconha com um
máximo de 99).
A lei limita a quantidade máxima que um usuário
pode portar: 40 gramas. A legislação também determina o máximo que uma pessoa
pode gastar por mês com o consumo do produto.
Ainda não está claro, no entanto, qual será o preço
da maconha legal. Embora o governo pretenda competir com o narcotráfico
estabelecendo preços de mercado — por exemplo, US$ 1 (R$ 2,30) por grama —,
organizações de consumidores asseguram que essa meta será difícil de ser
cumprida.
A erva também poderá ser cultivada para o uso
científico e medicinal, que poderá ser obtida por meio de receita médica.
A lei também legaliza a produção da maconha no
princípio ativo conhecido como cânhamo industrial (presente em alguns
hidratantes, por exemplo).
Produtores também poderão cultivar a erva, desde
que autorizados pelo Estado.
Como as licenças são concedidas ?
De acordo com dados do Conselho Nacional de Drogas
do Uruguai, 20% dos uruguaios com idade entre 15 e 65 anos usaram maconha em
algum momento de sua vida e 8,3 % o fizeram no último ano.
O plantio de 10 a 20 hectares (em torno de 15 vezes
a dimensão de um campo de futebol) de cannabis em estufa seria suficiente para
atender a demanda nacional, de acordo com estimativas oficiais preliminares.
De acordo com uma pesquisa realizada por uma
consultoria privada, 63% dos uruguaios são contra a lei de regulação da
maconha, uma proporção semelhante à registrada há um ano, quando o presidente
do Uruguai, José Mujica, apresentou a proposta .
O projeto de lei não especifica quais serão os
critérios para outorgar licenças, qual será o custo da erva ou quem estará
autorizado a cultivar o produto.
Por outro lado, a regulação estabelece a criação
dos registros correspondentes para a produção, o autocultivo e o acesso à
maconha por meio de farmácias.
Esses registros serão guardados pela lei de
proteção de dados sensíveis ou lei do habeas datas e serão administrados pelo
Instituto de Regulação e Controle de Cannabis.
De acordo com estimativas do governo, o volume
previsto de produção da maconha é de 26 toneladas anuais, o equivalente ao
total consumido no mercado negro.
Segundo afirmou à BBC o diretor do Conselho
Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, o governo prevê outorgar
inicialmente poucas licenças a produtores de maconha (em torno de 20) de forma
a garantir a segurança e os níveis de colheita necessária para atender a
demanda.
As primeiras licenças devem começar a ser
concedidas em meados do próximo ano.
Qualquer plantação não autorizada deve ser
destruída com a intervenção de um juiz e o IRCCA será responsável pela
implementação das sanções caso haja violações das normas de licenciamento.
Como a legalização afetará outros
países?
A maconha será produzida em solo uruguaio, mas as
sementes poderão ser provenientes de outros países.
Além disso, o Uruguai poderá se voltar para o
mercado global para vender suas sementes e poderá exportar os seus produtos
para outros países onde o uso medicinal ou recreativo da droga é permitido.
Segundo Calzada, "há um movimento interessante
de produtores, agricultores, tanto a nível nacional como internacional, que
excede em muito as licenças que o Estado irá proporcionar."
"Há empresas interessadas e também alguns
casos governos, que estão interessados em licenças para o uso medicinal",
diz ele.
Alguns países, entretanto, como o México e o
Brasil, demonstraram preocupação com a aprovação da lei.
"Em nenhum momento tentamos convencer nenhum
país do que estamos fazendo aqui", diz Calzada, "mas queremos dar a
garantia a outros países de que a maconha produzida legalmente aqui não vai
acabar no mercado negro. Este é o nosso compromisso".
O consumo deve aumentar?
Segundo o governo, a medida não ampliará o mercado
de maconha: a lei simplesmente regulariza o uso para não incentivar o consumo.
No entanto, os opositores da lei temem quem, com a
legalização, mais jovens queiram consumir a droga.
O governo já anunciou que vai desenvolver planos
para prevenir o consumo e proibiu a publicidade e venda do produto para menores
de 18 anos.
A lei também determina a criação de uma Unidade de
Monitoramento e Avaliação da aplicação e cumprimento da nova legislação.
Segundo o governo, as receitas obtidas com a
legalização da maconha serão destinadas ao financiamento de programas de
prevenção, reabilitação e outros fins sociais .
A indústria de cannabis pode crescer?
Enquanto o governo diz que a prioridade é roubar o
negócio do tráfico de drogas e promover a prevenção, algumas pessoas disseram
que a lei poderia até trazer benefícios econômicos para o país.
De acordo com o grupo que reúne as organizações a
favor do projeto, o Regulación Responsable, "oportunidades de negócios
para os produtores nacionais, farmácias e outros atores envolvidos na cadeia de
produção são abertas."
"Nos últimos anos, o mundo iniciou um processo
de pesquisa e geração de conhecimento sobre a maconha , especialmente na área
médica e farmacêutica", disse à BBC Martin Collazos, do Regulación
Responsable.
"Há cannabis com fins psicoativos, mas também
industriais: produção de tecido a base de cânhamo, papel, biocombustíveis e
infinitas possibilidades de incorporar a produção de mais-valia da
cannabis", diz ele .
Atualmente, estima-se que o mercado de maconha
ilegal no Urug
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